Ainda que pesem perseguições inter-religiosas até hoje, é sabido que o Brasil tem uma profissão de fé laica desde o Império. A Carta Magna de 1824 estabeleceu a liberdade de crença, mantendo a religião oficial. Veremos ainda que, após a proclamação da República, é editado um decreto, sob orientação de Rui Barbosa, em 1890, que estabeleceu a liberdade de culto e reconheceu a personalidade jurídica das confissões religiosas, mantendo, no entanto, a igreja oficial. Já a Constituição Republicana em 1891 separou definitivamente a Igreja do Estado, e a de 1988 manteve e aprimorou a liberdade de crença.Vivemos, certamente, em um Estado democrático de direito, expressão tão decantada em discursos políticos e artigos de orientação constitucionalista, porém é natural percebermos uma preocupação generalizada pela crescente onda de busca de poder por parte de segmentos religiosos. Buscam pautar a agenda do Congresso e da Presidência da República aos seus interesses, querem interferir, por princípios de fé, no comportamento de uma nação que é de todos, inclusive de ateus.
É certo que em um país democrático o princípio da livre manifestação e expressão de opinião é constitucional, mas também o é o da dignidade da pessoa humana. Não podemos, assim, desconhecer a realidade, e, se ela existe, as consequências têm de ser reguladas no mundo do Direito, independentemente de concordarmos ou não, em decorrência da nossa crença ou religião. É sumamente importante, se queremos ser vistos como um país civilizado, o combate de todas as formas de preconceito e de luta por uma sociedade na qual não haja qualquer discriminação, como determina a Constituição. Luta difícil, mas só se concretizará com o esforço de todos.
Alguns religiosos, e dentre estes muitos se colocam enraivecidamente, e, a pretexto de liberdade de expressão, enxovalham, demonizam o que precisa ser instituído para gerar segurança jurídica, em uma sociedade que precisa avançar na busca de direitos iguais a todos, e dar esse direito, entendo, é também ser cristão, vejo assim também como religioso.
José Medrado
Mestre em família pela Ucsal e fundador da Cidade da Luz
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